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14/08/2008 - STF veta taxa de matrícula em universidades públicas


STF veta taxa de matrícula em universidades públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a cobrança da taxa de matrícula pelas universidades públicas do País. A decisão aconteceu na tarde desta quarta-feira, no julgamento conjunto de diversos recursos extraordinários sobre o mesmo tema.

O julgamento principal foi de um recurso interposto pela Universidade Federal de Goiás (UFG) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, favorável a sete candidatos que passaram no vestibular da instituição.

Logo após o julgamento, os ministros aprovaram, por unanimidade, a redação de uma súmula vinculante que determina que "a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola a Constituição Federal".

 



Fonte: Terra/ vestibular

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